Cosméticos, Perfumes e produtos de higiene pessoal

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.322, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 

Processo 25351.613047/2019-05 Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Medicamentos 

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.207, DE 6 DE JULHO DE 2022  

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.216, DE 6 DE JULHO DE 2022 

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.112, DE 29 DE JUNHO DE 2022  

RESOLUÇÃO-RE nº 1.693, DE 25 DE MAIO DE 2022

 Processo 25351.540397/2022-32 Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Insumos Farmacêuticos

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.112, DE 29 DE JUNHO DE 2022  

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.216, DE 6 DE JULHO DE 2022

RESOLUÇÃO-RE nº 1.693, DE 25 DE MAIO DE 2022  

Processo 25351.540397/2022-32 Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Correlatos

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.883, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

Alimentos

Saneantes

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.403, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.207, DE 6 DE JULHO DE 2022

Processo 25351.142685/2022-25 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 

Material Biológico

Material Biológico Sangue e Hemoderivados

Medicamentos Sujeitos a controle Especial

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.698, DE 25 DE MAIO DE 2022

Insumos para Medicamentos Sujeitos a controle Especial

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.698, DE 25 DE MAIO DE 2022

Produtos para saúde

Processo 25351.536302/2019-81 Agência Nacional de Vigilância Sanitária